{"id":7569,"date":"2024-09-13T09:44:29","date_gmt":"2024-09-13T07:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.chillride.fr\/termos-e-condicoes-gerais-de-venda\/"},"modified":"2024-09-23T14:27:59","modified_gmt":"2024-09-23T12:27:59","slug":"termos-e-condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Em vigor em 16\/09\/2024<\/h6>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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ARTIGO 1.\u00ba – \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n

<\/span><\/p>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (“TCGV”) aplicam-se, sem restri\u00e7\u00f5es ou reservas, a todas as vendas efectuadas pelo Vendedor a compradores n\u00e3o profissionais (“o Cliente”) que pretendam adquirir os produtos propostos para venda (“os Produtos”) pelo Vendedor no s\u00edtio www.chillride.fr.
\nOs Produtos oferecidos para venda no s\u00edtio s\u00e3o os seguintes: <\/span><\/p>\n

O produto designado por “Thermo-Rider” \u00e9 um sistema de ar condicionado revers\u00edvel para motociclistas.
\n
O produto \u00e9 composto por duas partes: 1 – Thermo-One: m\u00f3dulo de ar condicionado.
\nA embalagem do Thermo-One cont\u00e9m duas placas universais, um telecomando Bluetooth, um cabo USB-c, um \u00edman, uma placa magn\u00e9tica, um feixe de cabos e v\u00e1rios elementos de fixa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

2- Thermo-Vest: colete sem macha com conetor. No sistema completo (Thermo-One +Thermo-Vest), ser\u00e1 fornecido um adaptador de top case consoante o modelo. Aten\u00e7\u00e3o: o Thermo-Vest sem o m\u00f3dulo Thermo-One n\u00e3o pode funcionar.<\/p>\n

As principais carater\u00edsticas dos Produtos, nomeadamente as especifica\u00e7\u00f5es, ilustra\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es sobre as dimens\u00f5es ou a capacidade dos Produtos, s\u00e3o apresentadas no s\u00edtio Web www.chillride.fr, que o Cliente \u00e9 obrigado a ler antes de efetuar a encomenda. A escolha e a compra de um Produto s\u00e3o da exclusiva responsabilidade do Cliente. As ofertas de Produtos est\u00e3o sujeitas aos stocks dispon\u00edveis, tal como especificado no momento da encomenda.<\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda est\u00e3o acess\u00edveis a qualquer momento no s\u00edtio www.chillride.fr e prevalecem sobre qualquer outro documento. O Cliente declara que leu as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e que as aceitou assinalando a caixa adequada antes de efetuar uma encomenda em linha no s\u00edtio www.chillride.fr.<\/p>\n

Na falta de prova em contr\u00e1rio, os dados registados no sistema inform\u00e1tico do Vendedor constituem prova de todas as opera\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas com o Cliente.<\/p>\n

Os dados de contacto do vendedor s\u00e3o os seguintes: SD&BA chillride, SASU Capital social de 73322 euros Matriculado na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Toulouse sob o n\u00famero 888255676 9 Chemin des Oliviers<\/p>\n

Correio eletr\u00f3nico: info@chill-ride.fr Telefone:
_______________ N\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio FR15888255676<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os Produtos apresentados no website www.chillride.fr s\u00e3o oferecidos para venda nos seguintes territ\u00f3rios: \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Cro\u00e1cia, Chipre, Rep\u00fablica Checa, Dinamarca, Est\u00f3nia, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Alemanha, Gr\u00e9cia, Hungria, Irlanda, It\u00e1lia, Let\u00f3nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos, Pol\u00f3nia, Portugal, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00e9nia, Espanha, Su\u00e9cia, Reino Unido, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega.<\/p>\n

Em caso de encomenda para um pa\u00eds que n\u00e3o seja a Fran\u00e7a continental, o Cliente \u00e9 o importador do(s) Produto(s) em causa. Para todos os Produtos expedidos para fora da Uni\u00e3o Europeia e dos departamentos e territ\u00f3rios ultramarinos franceses, o pre\u00e7o ser\u00e1 calculado sem impostos automaticamente na fatura.<\/p>\n

Podem ser devidos direitos aduaneiros ou outros impostos locais ou direitos de importa\u00e7\u00e3o ou impostos estatais.
\nO Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por esses encargos. <\/p>\n

<\/b><\/h4>\n

ARTIGO 2 – Pre\u00e7os<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

Os Produtos s\u00e3o fornecidos aos pre\u00e7os actuais indicados no website www.chillride.fr, no momento em que a encomenda \u00e9 registada pelo Vendedor. Os pre\u00e7os s\u00e3o expressos em Euros, excluindo IVA e incluindo IVA. Os pre\u00e7os t\u00eam em conta quaisquer descontos que possam ser concedidos pelo Vendedor no website www.chillride.fr.<\/p>\n

Estes pre\u00e7os s\u00e3o firmes e n\u00e3o podem ser revistos durante o seu per\u00edodo de validade, mas o vendedor reserva-se o direito, fora do seu per\u00edodo de validade, de alterar os pre\u00e7os em qualquer altura.<\/p>\n

Os pre\u00e7os n\u00e3o incluem as despesas de tratamento, expedi\u00e7\u00e3o, transporte e entrega, que s\u00e3o facturadas adicionalmente, nas condi\u00e7\u00f5es indicadas no site e calculadas antes da realiza\u00e7\u00e3o da encomenda. O pagamento solicitado ao Cliente corresponde ao montante total da compra, incluindo estas despesas.<\/p>\n

Uma fatura \u00e9 emitida pelo Vendedor e entregue ao Cliente no momento da entrega dos Produtos encomendados.<\/p>\n

<\/b><\/h4>\n

ARTIGO 3 – Ordens<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

\u00c9 da responsabilidade do Cliente selecionar os Produtos que pretende encomendar no s\u00edtio Web www.chillride.fr, da seguinte forma: _______________.<\/p>\n

As ofertas de produtos s\u00e3o v\u00e1lidas enquanto estiverem vis\u00edveis no site, sob reserva de disponibilidade. A venda s\u00f3 ser\u00e1 considerada v\u00e1lida ap\u00f3s o pagamento integral do pre\u00e7o.
\n\u00c9 da responsabilidade do Cliente verificar a exatid\u00e3o da encomenda e comunicar imediatamente qualquer erro. <\/p>\n

Qualquer encomenda efectuada no s\u00edtio Web www.chillride.fr constitui a forma\u00e7\u00e3o de um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia entre o Cliente e o Vendedor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um lit\u00edgio relacionado com o pagamento de uma encomenda anterior. O Cliente pode seguir a evolu\u00e7\u00e3o da sua encomenda no s\u00edtio.<\/p>\n

Qualquer anula\u00e7\u00e3o da encomenda por parte do Cliente s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel antes da entrega dos Produtos (independentemente das disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do direito legal de retrata\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

<\/b><\/h4>\n

ARTIGO 4 – Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

O pre\u00e7o \u00e9 pago atrav\u00e9s de pagamento seguro da seguinte forma: \uf0b7 pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/p>\n

O pre\u00e7o \u00e9 pago na totalidade pelo Cliente no dia em que a encomenda \u00e9 efectuada.<\/p>\n

No entanto, quando esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada no s\u00edtio www.chillride.fr, o Cliente pode pagar de acordo com as seguintes condi\u00e7\u00f5es e calend\u00e1rio de pagamento: pagamento em 3 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Neste caso, em caso de atraso de pagamento e de pagamento das somas devidas pelo Cliente para al\u00e9m dos prazos acima indicados, e ap\u00f3s a data de pagamento constante da fatura enviada ao Cliente, ser\u00e3o automaticamente e de pleno direito adquiridas pelo Vendedor, sem qualquer formalidade ou aviso pr\u00e9vio, penalidades por atraso de pagamento calculadas \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel ao montante do pre\u00e7o de compra, incluindo impostos, constante da referida fatura.<\/p>\n

O atraso no pagamento implica a exigibilidade imediata de todas as quantias devidas pelo Cliente, sem preju\u00edzo de qualquer outra a\u00e7\u00e3o que o Vendedor possa ter direito a tomar contra o Cliente a este respeito. Al\u00e9m disso, o Vendedor reserva-se o direito de, em caso de incumprimento das condi\u00e7\u00f5es de pagamento acima referidas, suspender ou cancelar a entrega das encomendas em curso efectuadas pelo Cliente.<\/p>\n

Os dados de pagamento s\u00e3o trocados de forma encriptada, utilizando o protocolo definido pelo prestador de servi\u00e7os de pagamento aprovado para as transac\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias efectuadas no s\u00edtio Web www.chillride.fr.<\/p>\n

Os pagamentos efectuados pelo Cliente s\u00f3 ser\u00e3o considerados definitivos quando o Vendedor tiver recebido efetivamente as quantias devidas. O Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a entregar os Produtos encomendados pelo Cliente se este n\u00e3o pagar integralmente o pre\u00e7o ao Vendedor, de acordo com as condi\u00e7\u00f5esacima referidas.<\/span><\/p>\n

<\/b><\/h4>\n

ARTIGO 5 – Entregas<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

Os produtos encomendados pelo Cliente ser\u00e3o entregues na Fran\u00e7a continental ou na(s) seguinte(s) zona(s): Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Chipre, Cro\u00e1cia, Dinamarca, Espanha, Est\u00f3nia, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia, Hungria, Irlanda, It\u00e1lia, Let\u00f3nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos e Pol\u00f3nia,<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Portugal, Rep\u00fablica Checa, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00e9nia, Su\u00e9cia, Reino Unido, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega.<\/p>\n

As entregas s\u00e3o efectuadas no prazo de 96 horas para o endere\u00e7o indicado pelo Cliente aquando da encomenda no site. A entrega consiste na transfer\u00eancia para o Cliente da posse f\u00edsica ou do controlo do Produto.
\nExceto em casos especiais ou em caso de indisponibilidade de um ou mais Produtos, os Produtos encomendados ser\u00e3o entregues de uma s\u00f3 vez. <\/p>\n

O Vendedor compromete-se a envidar os seus melhores esfor\u00e7os para entregar os produtos encomendados pelo Cliente dentro dos prazos acima indicados.<\/p>\n

Se os Produtos encomendados n\u00e3o forem entregues no prazo de 1 m\u00eas a contar da data indicativa de entrega, por qualquer motivo que n\u00e3o seja de for\u00e7a maior ou culpa do Cliente, a venda poder\u00e1 ser anulada a pedido escrito do Cliente nas condi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos L 216-2, L 216-3 e L 241-4 do C\u00f3digo do Consumidor.
\nAs somas pagas pelo Cliente ser-lhe-\u00e3o devolvidas o mais tardar nos catorze dias seguintes \u00e0 data da rescis\u00e3o do contrato, com exclus\u00e3o de qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou dedu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

As entregas s\u00e3o efectuadas por um transportador independente, no endere\u00e7o indicado pelo Cliente no momento da encomenda e ao qual o transportador ter\u00e1 f\u00e1cil acesso. Quando o Cliente tiver contratado um transportador da sua escolha, a entrega considera-se efectuada logo que os Produtos encomendados tenham sido entregues pelo Vendedor ao transportador, que os aceitou sem reservas.
\nO Cliente reconhece, portanto, que \u00e9 da responsabilidade do transportador efetuar a entrega e n\u00e3o tem qualquer recurso contra o Vendedor em caso de n\u00e3o entrega da mercadoria transportada. <\/p>\n

Em caso de pedido espec\u00edfico do Cliente relativo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acondicionamento ou de transporte dos produtos encomendados, devidamente aceite por escrito pelo Vendedor, os custos correspondentes ser\u00e3o objeto de uma fatura\u00e7\u00e3o suplementar espec\u00edfica, com base numa estimativa previamente aceite por escrito pelo Cliente. O Cliente \u00e9 obrigado a verificar o estado dos produtos entregues.
\nO Cliente disp\u00f5e de um prazo de 20 dias a contar da data de entrega para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o por correio para: 9 chemin des Oliviers 31400 Toulouse, Fran\u00e7a. <\/p>\n

Correio: info@chill-ride.fr, acompanhado de todos os documentos comprovativos (nomeadamente fotografias).
\n
Decorrido este prazo e se estas formalidades n\u00e3o tiverem sido cumpridas, os Produtos ser\u00e3o considerados conformes e sem qualquer defeito aparente e nenhuma reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 validamente aceite pelo Vendedor. O Vendedor reembolsar\u00e1 ou substituir\u00e1, o mais rapidamente poss\u00edvel e a expensas suas, os Produtos entregues relativamente aos quais a falta de conformidade ou os defeitos aparentes ou ocultos tenham sido devidamente comprovados pelo Cliente, nas condi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos L 217-4 e seguintes do C\u00f3digo do Consumo e nas condi\u00e7\u00f5es previstas nas presentes CGV. <\/p>\n

A transfer\u00eancia dos riscos de perda e de deteriora\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem lugar quando o Cliente toma posse f\u00edsica dos Produtos.
\nOs Produtos viajam, portanto, por conta e risco do Vendedor, exceto se o Cliente tiver escolhido o transportador.
\nNeste caso, os riscos s\u00e3o transferidos aquando da entrega da mercadoria ao transportador.<\/span> <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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ARTIGO 6 – Transfer\u00eancia de propriedade<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

A transfer\u00eancia de propriedade dos Produtos do Vendedor para o Cliente s\u00f3 ter\u00e1 lugar ap\u00f3s o pagamento integral do pre\u00e7o por este \u00faltimo, independentemente da data de entrega dos referidos Produtos.<\/span><\/p>\n

<\/b><\/h4>\n

ARTIGO 7 – Direito de retrata\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

Em conformidade com o artigo L.221-18 do C\u00f3digo do Consumo, o prazo de retrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de catorze (14) dias.
\nO prazo de retrata\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar no dia seguinte ao da celebra\u00e7\u00e3o do contrato ou da rece\u00e7\u00e3o da encomenda.
\nSe este prazo terminar num s\u00e1bado, domingo ou dia feriado, \u00e9 prorrogado at\u00e9 ao primeiro dia \u00fatil.
\nNo caso de uma encomenda de v\u00e1rios produtos entregues separadamente, o prazo come\u00e7a a contar a partir da rece\u00e7\u00e3o do \u00faltimo produto. <\/p>\n

O direito de retrata\u00e7\u00e3o pode ser exercido em linha, utilizando o formul\u00e1rio de retrata\u00e7\u00e3o anexo ao presente documento e igualmente dispon\u00edvel no s\u00edtio, ou atrav\u00e9s de qualquer outra declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca que exprima o desejo de retrata\u00e7\u00e3o, nomeadamente por correio dirigido ao Vendedor para o endere\u00e7o postal ou eletr\u00f3nico indicado no ARTIGO 1 das CGV.<\/p>\n

As devolu\u00e7\u00f5es devem ser feitas no seu estado original e completo (embalagem, acess\u00f3rios, instru\u00e7\u00f5es, etc.) para que possam ser recolocadas no mercado como novas, acompanhadas da fatura de compra.<\/p>\n

Os produtos danificados, sujos ou incompletos n\u00e3o ser\u00e3o aceites para devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O custo da devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria fica a cargo do cliente.<\/p>\n

A troca (sujeita a disponibilidade) ou o reembolso ser\u00e3o efectuados no prazo de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o pelo Vendedor dos Produtos devolvidos pelo Cliente nas condi\u00e7\u00f5es previstas no presente artigo.<\/p>\n

<\/b><\/h4>\n

ARTIGO 8 – Responsabilidade do vendedor – Garantias<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

Os produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam de :<\/p>\n

    \n
  • a garantia legal de conformidade, para produtos defeituosos, danificados ou estragados, ou\n

    n\u00e3o corresponde \u00e0 ordem,<\/p>\n<\/li>\n

  • a garantia legal contra os v\u00edcios ocultos resultantes de um defeito de material, de conce\u00e7\u00e3o ou de fabrico que afecte os produtos fornecidos e os torne impr\u00f3prios para utiliza\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Provis\u00f5es relativas a garantias legais<\/p>\n

    Artigo L217-4 do C\u00f3digo do Consumidor<\/p>\n

    “O vendedor \u00e9 obrigado a entregar os bens em conformidade com o contrato e \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. \u00c9 igualmente respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade resultante da embalagem, das instru\u00e7\u00f5es de montagem ou da instala\u00e7\u00e3o, sempre que esta \u00faltima seja da sua responsabilidade nos termos do contrato ou tenha sido efectuada sob a sua responsabilidade.<\/p>\n

    \n
    \n
    \n

    Artigo L217-5 do C\u00f3digo do Consumidor franc\u00eas “Os bens s\u00e3o conformes ao contrato: 1\u00b0 Se forem adequados ao fim que normalmente se espera de bens semelhantes e, se for caso disso: – se corresponderem \u00e0 descri\u00e7\u00e3o dada pelo vendedor e possu\u00edrem as qualidades que o vendedor apresentou ao comprador sob a forma de uma amostra ou modelo;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \n
    \n

    – Se possuir as qualidades que o comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem; 2\u00b0 Ou se possuir as carater\u00edsticas definidas de comum acordo entre as partes ou se for adequado a qualquer fim especial pretendido pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e aceite por este \u00faltimo.<\/p>\n

    Artigo L217-12 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas “Qualquer a\u00e7\u00e3o resultante de uma falta de conformidade deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da entrega do bem” Artigo 1641 do C\u00f3digo Civil franc\u00eas.
    “O vendedor \u00e9 respons\u00e1vel por todos os defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impr\u00f3prio para o uso a que se destina, ou que prejudiquem esse uso de tal forma que o comprador n\u00e3o o teria comprado, ou apenas teria pago um pre\u00e7o mais baixo, se tivesse conhecimento dos mesmos.<\/p>\n

    “Artigo 1648.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo Civil: “A a\u00e7\u00e3o resultante de defeitos redibit\u00f3rios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito.” Artigo L217-16 do C\u00f3digo do Consumo.
    “Quando o comprador solicita ao vendedor, durante o per\u00edodo da garantia comercial que lhe foi concedida aquando da compra ou da repara\u00e7\u00e3o de um bem m\u00f3vel, uma repara\u00e7\u00e3o coberta pela garantia, qualquer per\u00edodo de imobiliza\u00e7\u00e3o de, pelo menos, sete dias \u00e9 acrescentado \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da garantia que ainda faltava decorrer. Este prazo come\u00e7a a contar a partir da data do pedido de assist\u00eancia do comprador ou a partir da data em que o bem em causa \u00e9 disponibilizado para repara\u00e7\u00e3o, se for disponibilizado ap\u00f3s o pedido de assist\u00eancia.
    Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deve informar o Vendedor, por escrito (e-mail ou carta), da n\u00e3o conformidade dos Produtos ou da exist\u00eancia de defeitos ocultos, logo que estes sejam detectados.
    O Vendedor reembolsar\u00e1, substituir\u00e1 ou mandar\u00e1 reparar os Produtos ou pe\u00e7as abrangidos pela garantia que sejam considerados n\u00e3o conformes ou defeituosos.
    As despesas de envio ser\u00e3o reembolsadas com base na taxa facturada e as despesas de devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reembolsadas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos.
    O reembolso, a substitui\u00e7\u00e3o ou a repara\u00e7\u00e3o dos Produtos considerados n\u00e3o conformes ou defeituosos ser\u00e3o efectuados o mais rapidamente poss\u00edvel e, o mais tardar, no prazo de 2 anos a contar da constata\u00e7\u00e3o pelo Vendedor da n\u00e3o conformidade ou do defeito oculto.
    \n
    Este reembolso pode ser efectuado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou cheque. O Vendedor n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado nos seguintes casos: <\/p>\n

      \n
    • n\u00e3o conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que os produtos s\u00e3o entregues, cujo controlo \u00e9 da responsabilidade do Cliente,<\/li>\n
    • em caso de utiliza\u00e7\u00e3o incorrecta, utiliza\u00e7\u00e3o para fins profissionais, neglig\u00eancia ou falta de manuten\u00e7\u00e3o por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou for\u00e7a maior.<\/li>\n
    • As fotografias e os gr\u00e1ficos apresentados no s\u00edtio n\u00e3o s\u00e3o contratuais e o Vendedor n\u00e3o pode ser responsabilizado pelos mesmos.\n

      A garantia do Vendedor limita-se, em qualquer caso, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou ao reembolso dos Produtos n\u00e3o conformes ou afectados por um defeito.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
      \n
      \n
      \n

      ARTIGO 9 – Dados pessoais<\/b><\/h4>\n<\/p>\n

      O Cliente \u00e9 informado de que a recolha dos seus dados pessoais \u00e9 necess\u00e1ria para a venda dos Produtos pelo Vendedor e para a sua transmiss\u00e3o a terceiros para efeitos de entrega dos Produtos.
      \nEstes dados pessoais s\u00e3o recolhidos exclusivamente para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de venda. <\/p>\n

      9.1 Recolha de dados pessoais<\/b><\/p>\n

      Os seguintes dados pessoais s\u00e3o recolhidos no s\u00edtio Web www.chillride.fr:<\/p>\n

      Encomenda produtos :<\/b><\/p>\n

      Quando o Cliente encomenda Produtos: Nomes, nomes pr\u00f3prios, endere\u00e7o postal, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n

      Pagamento<\/b><\/p>\n

      Ao pagar os Produtos oferecidos no s\u00edtio www.chillride.fr, o s\u00edtio regista os dados financeiros relativos \u00e0 conta banc\u00e1ria ou ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito do Cliente.<\/p>\n

      9.2 Destinat\u00e1rios dos dados pessoais<\/b><\/p>\n

      Os dados pessoais s\u00e3o utilizados pelo Vendedor e pelos seus co-contratantes para a execu\u00e7\u00e3o do contrato e para garantir a efici\u00eancia da venda e da entrega dos Produtos. A(s) categoria(s) do(s) co-contratante(s) \u00e9(s\u00e3o) :<\/p>\n

        \n
      • Prestadores de servi\u00e7os de transporte<\/li>\n
      • Prestadores de servi\u00e7os de institui\u00e7\u00f5es de pagamento<\/li>\n<\/ul>\n

        <\/strong><\/p>\n

        9.3 Controlador de dados<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

        \n
        \n
        \n
        \n
        \n
        \n

        O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados \u00e9 o Vendedor, na ace\u00e7\u00e3o da lei francesa de prote\u00e7\u00e3o de dados e, a partir de 25 de maio de 2018, do Regulamento 2016\/679 relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n

        9.4 limita\u00e7\u00e3o do tratamento<\/strong><\/p>\n

        A menos que o Cliente d\u00ea o seu acordo expresso, os seus dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o utilizados para fins publicit\u00e1rios ou de marketing.<\/p>\n

        9.5 Per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong><\/p>\n

        O Vendedor conservar\u00e1 os dados assim recolhidos por um per\u00edodo de 5 anos, abrangendo o per\u00edodo de prescri\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil contratual aplic\u00e1vel.<\/p>\n

        9.6 Seguran\u00e7a e confidencialidade<\/strong><\/p>\n

        O Vendedor implementa medidas de seguran\u00e7a digital organizacionais, t\u00e9cnicas, de software e f\u00edsicas para proteger os dados pessoais contra altera\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o e acesso n\u00e3o autorizado.
        \nNo entanto, deves ter em aten\u00e7\u00e3o que a Internet n\u00e3o \u00e9 um ambiente completamente seguro e o Vendedor n\u00e3o pode garantir a seguran\u00e7a da transmiss\u00e3o ou armazenamento de informa\u00e7\u00e3o na Internet. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

        9.7 Implementa\u00e7\u00e3o dos direitos do cliente e do utilizador<\/strong><\/p>\n

        De acordo com os regulamentos aplic\u00e1veis aos dados pessoais, os Clientes e utilizadores do website www.chillride.fr t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n

        Podes atualizar ou apagar os teus dados das seguintes formas:<\/p>\n

        _______________.<\/p>\n

          \n
        • Podes apagar a tua conta escrevendo para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico indicado no artigo 9.3 ”\n

          Controlador de dados<\/p>\n<\/li>\n

        • Podes exercer o teu direito de acesso aos dados pessoais que te dizem respeito\n

          escrevendo para o endere\u00e7o indicado no artigo 9.3 “Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados”.<\/p>\n<\/li>\n

        • Se os dados pessoais detidos pelo Vendedor forem incorrectos, este pode\n

          solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, escrevendo para o endere\u00e7o indicado em<\/p>\n

          Artigo 9.3 “Respons\u00e1vel pelo tratamento”.<\/p>\n<\/li>\n

        • Podes solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos teus dados pessoais, em conformidade com a lei.\n

          as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, escrevendo para o endere\u00e7o indicado em<\/p>\n

          Artigo 9.3 “Respons\u00e1vel pelo tratamento”.<\/p>\n<\/li>\n

        • Podem igualmente solicitar a portabilidade dos dados na posse do Vendedor para um terceiro.\n

          outro fornecedor<\/p>\n<\/li>\n

        • Por \u00faltimo, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pelo Vendedor.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

          Estes direitos, desde que n\u00e3o entrem em conflito com a finalidade do tratamento, podem ser exercidos atrav\u00e9s do envio de um pedido por correio ou por correio eletr\u00f3nico ao respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, cujos dados de contacto s\u00e3o indicados acima.<\/p>\n

          \n
          \n
          \n

          O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados deve responder no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas.
          \nSe o pedido do cliente for recusado, deve ser fundamentado. <\/p>\n

          O Cliente \u00e9 informado de que, em caso de recusa, pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto da CNIL (3 place de Fontenoy, 75007 PARIS) ou recorrer a uma autoridade judicial. O Cliente pode ser convidado a assinalar uma caixa atrav\u00e9s da qual aceita receber mensagens de correio eletr\u00f3nico informativas e publicit\u00e1rias do Vendedor.
          \nTer\u00e1 sempre a possibilidade de retirar o seu acordo a qualquer momento, contactando o Vendedor (dados de contacto acima) ou seguindo a liga\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o da subscri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

          <\/h4>\n

          ARTIGO 10\u00ba – Propriedade intelectual<\/strong><\/h4>\n<\/p>\n

          O conte\u00fado do site www.chillride.fr \u00e9 propriedade do Vendedor e dos seus parceiros e est\u00e1 protegido pelas leis francesas e internacionais relativas \u00e0 propriedade intelectual. Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial deste conte\u00fado \u00e9 estritamente proibida e pode constituir uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos de autor.<\/p>\n

          <\/h4>\n

          ARTIGO 11\u00ba – Lei aplic\u00e1vel – L\u00edngua<\/strong><\/h4>\n<\/p>\n

          As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais e todas as transac\u00e7\u00f5es que delas decorrem s\u00e3o regidas e est\u00e3o sujeitas \u00e0 lei francesa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n
          \n

          As presentes CGV s\u00e3o redigidas em franc\u00eas.
          \nNo caso de serem traduzidas para uma ou mais l\u00ednguas estrangeiras, apenas o texto franc\u00eas far\u00e1 f\u00e9 em caso de lit\u00edgio. <\/p>\n

          <\/h4>\n

          ARTIGO 12 – Lit\u00edgios<\/strong><\/h4>\n<\/p>\n

          Para qualquer reclama\u00e7\u00e3o, dirige-se ao servi\u00e7o de apoio ao cliente no endere\u00e7o postal ou eletr\u00f3nico do Vendedor indicado no ARTIGO 1 das presentes CGV. O Cliente \u00e9 informado de que, em caso de lit\u00edgio, pode sempre recorrer \u00e0 media\u00e7\u00e3o convencional, junto dos organismos de media\u00e7\u00e3o sectoriais existentes, ou a qualquer m\u00e9todo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios (concilia\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n

          Neste caso, o mediador nomeado \u00e9 _______________ _______________<\/p>\n

          Envia um e-mail:<\/p>\n

          _______________. O Cliente \u00e9 ainda informado de que poder\u00e1, igualmente, recorrer \u00e0 plataforma de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Linha (RLL): https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home.show Todos os lit\u00edgios a que se referem as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda celebradas nos termos das presentes CGV e que n\u00e3o tenham sido objeto de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre o vendedor ou por media\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o submetidos aos tribunais competentes, nas condi\u00e7\u00f5es da lei comum.<\/p>\n

          Dirigido a https:\/\/www.legalplace.fr<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
          \n
          \n
          \n

          Data ______________________<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n

          ANEXO I Formul\u00e1rio de retirada<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n

          Este formul\u00e1rio s\u00f3 deve ser preenchido e devolvido se o Cliente pretender desistir da encomenda efectuada em www.chillride.fr, a menos que as exclus\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o estejam previstas nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda aplic\u00e1veis. Ao cuidado de SASU, SD&BA chillride<\/p>\n

          9 Chemin des Oliviers Venho por este meio comunicar a rescis\u00e3o do contrato relativo \u00e0s seguintes mercadorias:<\/p>\n

          – Encomenda de (indicar a data) – N\u00famero de encomenda: ………………………………………………….. – Nome do cliente: ………………………………………………………………… – Endere\u00e7o do cliente: ……………………………………………………………..<\/p>\n

          Assinatura do cliente (apenas se este formul\u00e1rio for enviado em papel)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA Em vigor em 16\/09\/2024 ARTIGO 1.\u00ba – \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (“TCGV”) aplicam-se, sem restri\u00e7\u00f5es ou reservas, a todas as vendas efectuadas pelo Vendedor a compradores n\u00e3o profissionais (“o Cliente”) que pretendam adquirir os produtos propostos para venda (“os Produtos”) pelo Vendedor […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-7569","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7569\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.chillride.fr\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}